RESUMO - BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO SÉCULO XXI
Max Alexandre da Silva*
Adriana Aparecida da Silva; Dante Henrique Moura
*IFRN - E-mail: maxquimica@bol.com.br
Essa comunicação visa refletir sobre as políticas da educação profissional de nível médio (EPTNM), dentro do recorte histórico dos anos 2000 a 2017 com reforma da Lei nº 13.415. A metodologia de caráter histórico crítico, bem como, pesquisa bibliográfica e documental. Entendemos que essas políticas em nosso país revelam uma disputa por controle do tipo de educação a ser fornecida para a formação dos jovens. Partindo do princípio que a educação brasileira é reflexo de uma sociedade capitalista e periférica, em que o acesso à educação é representado por uma escola dual que prepara os filhos da classe trabalhadora para o mercado do trabalho e os filhos da classe dirigente para o ensino superior. Essa estrutura se renova e continua oferecendo escolarização diferenciada para as classes sociais. O que dificulta a oferta igualitária de educação de qualidade para todos. Nesse sentido, a Educação Profissional (EP) passa a ter amparo legal na segunda Lei de Diretrizes e Bases (2º LDB) nº 9.394/1996. Entretanto, a EP não pode se estabelecer de forma harmônica com o Ensino Médio devido ao tropeço do Decreto nº 2.208/1997, que separou o ensino propedêutico do ensino profissional e alargou ainda mais a dualidade já existente materializada neste decreto. Em 2004 esse Decreto é revogado pelo Decreto nº 5.154/2004 e dá luzes a uma nova possibilidade de integração entre o EM e EPTNM nas formas integrada, concomitante e subsequente. E em 2008 abre-se espaço para o expansionismo da Rede Federal na forma da Lei nº 11.892, que institui o sistema federal de ensino a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação. Nesse sentido, a integração entre o EM e a EP, possibilitou o entrelaçamento entre a instrução geral e a instrução profissional de forma a atender a formação integral do aluno como alternativa viável de superar a dicotomia entre o trabalho manual e o trabalho intelectual de forma unitária. E essa proposta foi defendida e desenvolvida até meados dos anos de 2014, quando se começou a direcionar novas demandas que levaram a educação para o aprofundamento da dualidade culminando na Reforma promovida pela Lei nº 13.415/2017. Reconhecemos que o modelo promovido pela referente reforma vem intensificar as desigualdades educacionais, a flexibilização, a fuga da responsabilidade real com a educação e a delegação de dinheiro público para entes privados. Norteando para uma maior ascendência da perda de direitos sociais e o direcionamento de certificações aligeiradas para suprir uma necessidade mercadológica empobrecendo a formação destinada aos filhos da classe trabalhadora.
Palavras-chave: História da Educação Profissional; Políticas públicas; Reforma do Ensino Médio; Dualidade estrutural.
Esta nova reforma do ensino médio corporificada na Lei nº 13.415/2017 significa na prática a reação do modelo de competências e do neotecnicismo diante do relativo avanço do modelo de ensino médio integrado nos governos anteriores de Lula e Dilma.
ResponderExcluirVale ressaltar que o modelo das Competências, hegemônico nos nossos dias atualizou alguns de seus princípios por intermédio do Neotecnicismo. Saviani (2013), nesse sentido, situa o Neotecnicismo colocando-o no contexto de reorganização das escolas e redefinição do papel do Estado, tendo como referência os pressupostos da “Qualidade Total” e da “Pedagogia Corporativa” que orientaram as novas bases pedagógico-administrativas da década de 1990 em diante. Isto explica as diversas reformas educacionais ocorridas em diferentes países mas que apresentaram como elementos semelhantes - inclusive esta reforma do governo Temer.
E quais são estes elementos?
O empenho em reduzir custos, encargos e investimentos públicos buscando senão transferi-los, ao menos dividi-los (parceria é a palavra da moda) com a iniciativa privada e as organizações não governamentais” (Saviani, 2013).
Portanto, nos dias atuais ocorre uma redefinição do papel do Estado e das escolas no sentido da flexibilização dos processos conforme a lógica imposta pelo toyotismo e preconizada pelo neotecnicismo.
Prezados(as), quais questões de pesquisa nortearam a investigação empreendida?
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