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RESUMO - A LEI Nº 5.692 DE 1971 E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO Nº 9.394 DE 1996: APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS NA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Nara Lidiana Silva Dias Carlos* Raquel Marinho Meneses; Olívia Moraes de Medeiros Neta *UFRN - E-mail: naralid@yahoo.com.br As Leis que regulamentam a educação brasileira sofreram diversas alterações ao longo das últimas décadas. Neste artigo temos o objetivo de analisar as aproximações e os distanciamentos entre a organização do ensino com ênfase na educação profissional que estão previstos na Lei nº 5.692 de 1971 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 1996 (LDB/96). O período entre 1971 e 1996 se justifica porque a Lei nº 5.692/71 perdurou de 1971, durante o regime militar, até o ano de 1996 quando foi revogada no período de redemocratização pela LDB/96. O estudo aqui proposto tem como base a revisão bibliográfica e análise documental. Diante do exposto, temos duas questões: Como se organizava o ensino em níveis e modalidades na Lei nº 5.692/71 e na LDB/96 no ano de sua promulgação? Quais são as aproximações e os possíveis distanciamentos na organização da educação p
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