RESUMO - COLÉGIO DAS FÁBRICAS: A GÊNESE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BRASILEIRA.

Rogério Luiz da Silva Ramos*

Claudio Alberto Gellis de Mattos Dias

*IFAP - E-mail: rogerio.ramos@ifap.edu.br

À guisa de consideração inicial, parte-se aqui do entendimento de que conhecer a respeito da origem do fenômeno que se estuda é fundamental para o desenvolvimento científico do campo em que se pesquisa, em nosso caso, a Educação Profissional Brasileira (EPB). Assim, este texto de caráter documental tem por objetivo apresentar, em forma de resumo, o que de acordo com registros oficiais se mostra como a gênese da EPB. Para tanto, a coleta de informações aqui apresentadas teve como lócus a Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados (BDCD) através de seu Centro de Documentação e Informação (bd.camara.leg.br). Neste espaço foram realizados levantamentos na coleção Obras Raras, respectivamente, nas subcoleções: Leis do Império e Livros Raros. Os achados desta pesquisa expõem dois documentos fundamentais para o desenvolvimento da Educação Profissional no Brasil, são estes: o Alvará de 1º de abril de 1808 que revogou o imposto pela Lei de 05 de janeiro de 1785 que proibia atividades fabris e demais manufaturas nas terras americanas de domínio português (BRASIL, 1891); e o Decreto de 23 de março de 1809 que teve como propósito auxiliar na subsistência e educação de artistas e aprendizes vindos de Portugal por meio do Colégio das Fábricas (BRASIL, 1912). A partir desses dois documentos, foi analisado o teor do texto de 1785 deliberado por Dona Maria I, à época, rainha de Portugal. Logo, foi identificado que este Alvará, de 05 de janeiro de 1785, promulgado sob a justificativa da defesa das atividades extrativistas, proibia o funcionamento de fábricas e pequenas outras manufaturas em terras luso americanas (PORTUGAL, 1785). Pouco mais de duas décadas à frente, esta Lei é revogada pelo Alvará de 1º de abril de 1808. A razão para a revogação, de acordo com o documento, era a necessidade da promoção da riqueza nacional (BRASIL, 1891). Como resultado desta liberação e incentivo às iniciativas e produção fabril e comerciais, a coroa portuguesa, por meio do Decreto de 23 de março de 1909, institucionaliza, a partir do Colégio das Fábricas – situado na cidade do Rio de Janeiro – a Educação Profissional, pois, neste local, distintos profissionais e aprendizes vindos de Portugal tiveram um espaço de ensino e aprendizado voltado ao trabalho (BRASIL, 1891). Considerando, portanto, os achados aqui expostos bem como os demais pontos apresentados, conclui-se que: a Educação Profissional Brasileira tem seu início vinculada ao Decreto de 23 de março de 1809, configurando então, o Colégio das Fábricas como a gênese da Educação Profissional no Brasil.

Palavras-chave: América Portuguesa; Educação Profissional; Formação para o trabalho.