RESUMO - A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO PERÍODO IMPERIAL DO BRASIL E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO

Ramon Igor da Silveira Oliveira*

Maria Aparecida dos Santos Ferreira

*IFRN - E-mail: ramonygor@hotmail.com

Este trabalho objetiva inventariar a presença da formação para o trabalho como modalidade de ensino no Brasil Imperial, bem como as fontes e medidas adotadas para o seu financiamento. Como método, optou-se pelo materialismo histórico-dialético, aplicado à abordagem qualitativa e à pesquisa bibliográfica exploratória. Descobriu-se que, no início do século XIX, as Corporações de Ofícios eram as principais responsáveis por esse tipo de ensino. Ainda que não se tratassem de instituições escolares, estas eram compostas por mestres que ensinavam, para aprendizes, a arte manual do seu trabalho. Tratando-se de associações, autofinanciavam-se a partir de recursos compartilhados, provenientes de pagamentos feitos pelos seus membros. Ao definir a mendicância como crime, o Código Criminal Imperial de 1830 tornou imperativa a criação de medidas direcionadas a retirar os menos abastados da criminalidade, dando nova importância à educação profissional. Nesse contexto filantrópico, se deu a expansão do ensino de ofícios no período Imperial. De iniciativa do Estado, que visava tornar estes indivíduos úteis para o país, arsenais de guerra e da marinha passaram a receber, para o ensino de ofícios, crianças e adolescentes abandonados. Com o mesmo propósito, entre 1840 e 1865, foram fundadas, em dez das províncias brasileiras, as Casas de Educandos e Artífices, onde ensinava-se ofícios a jovens órfãos. Também neste sentido, o Decreto Imperial de 1854 determinou a criação dos Asilos da Infância dos Meninos Desvalidos, instituições que conduziam menores desamparados até oficinas, públicas e particulares, onde executariam funções manuais. Motivados pelo crescimento econômico do país, dado na segunda metade do século XIX, foram instituídos os Liceus de Artes e Ofícios, que se destinavam a fornecer o ensino de ofícios vinculados às atividades industriais. Ainda que sustentados por alianças público-privadas, a falta de recursos inviabilizava as instituições de possuírem oficinas próprias. Em 1879, a educação profissional passou também a figurar no currículo do ensino secundário, no Colégio Pedro II. O desenho do financiamento da educação sofreu mudanças a partir do Ato Adicional de 1834, que retirou do governo central as obrigações sobre a educação oferecida nas províncias. Assim, a Corte responsabilizou-se pelo ensino secundário e superior, e transferiu para as províncias os encargos sobre o ensino primário. À época, as receitas utilizadas pela Corte Imperial para o financiamento da educação provinham de impostos denominados rendas gerais. Já as províncias, arcavam com os custos da educação a partir de valores recolhidos em rifas e loterias. Estima-se que, entre os anos de 1840 e 1888, o governo imperial investiu anualmente, em educação, uma média 1,80% de suas receitas. Desse modo, conclui-se que, no período imperial, a educação profissional foi oferecida em diversas instituições de ensino, financiadas, ainda que de maneira irrisória, por iniciativas públicas e privadas.

Palavras-chave: Educação profissional; Financiamento da educação; Período imperial.