RESUMO - FORMAÇÃO PROFISSIONAL NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO BRASIL: UM ESTUDO EM DOCUMENTOS REGULAMENTADORES DOS INSTITUTOS FEDERAIS

Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira*

Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira; Lenina Lopes Soares Silva

*IFRN - E-mail: walkyria.rocha@hotmail.com

As políticas públicas ofertam as diretrizes para a condução de ações que serão concretizadas pelos gestores a fim de alcançar os principais anseios da população. Desta forma, objetivou-se identificar os instrumentos norteadores cujo intento foi instituir e fomentar a ampliação do alcance da educação profissional no país, por meio da política pública de expansão da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, inaugurada em 2008, com a promulgação da Lei 11.892. A ação governamental subsidiada na política em tela almeja contribuir para o atendimento da meta 11 do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 que se propôs a triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio nas escolas públicas. Ademais, o próprio texto constitucional aborda a relevância do processo cognitivo direcionado ao mundo do trabalho. Com o intuito de subsidiar as reflexões teóricas realizadas no bojo do estudo, dialogamos com pesquisadores como Ramos (2013), Moura (2010), Vigotski (2003), Fonseca (1961) e Saraiva (2016) debatendo acerca da origem da concepção educacional voltada para o trabalho no país, bem como a dualidade educacional desvelada ao longo da história da educação e da própria oferta feita pela rede federal. A partir de uma abordagem qualitativa subsidiada em análise de documentos reguladores, o processo de exame percorreu a uma verificação das publicações legais feitas pelo Estado para disciplinar a educação voltada para o trabalho em todo o país, identificando os números iniciais da rede federal e seu incremento após a instituição da política pública de expansão.

Palavras-chave: Educação Profissional; Políticas Públicas; Expansão da Rede Federal de Ensino.