RESUMO - A FUNÇÃO DO PROFESSOR DA HORA-ATIVIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA

Amanda Vitor Dourado*

Silvia Pereira Gonzaga de Moraes

*UEM - E-mail: amandav.dourado@gmail.com

Este estudo busca compreender a necessidade histórica da atuação do professor da Hora-Atividade. Para isso, foi realizada uma pesquisa de caráter documental, na qual, analisou-se o processo histórico da constituição das Leis que regulamentam função do professor da hora atividade na Educação Infantil. O trabalho justifica-se por trazer reflexões sobre o trabalho docente, a organização e a finalidade da escola de garantir a qualidade do ensino. Os resultados e discussões apresentam que conforme a promulgação  da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), cujo  o caráter de democratização do ensino e de valorização docente, juntamente com a luta profissional docente, em consonância com os movimentos sindicais, resultou na construção da Lei 11.738 de 16 de julho de 2008, em nível federal, que estabeleceu  aos docentes a Hora-Atividade, isto é, 1/3 da carga horária de trabalho dos professores passam a ser destinadas a elaboração do  planejamento das atividades, atendimento aos pais, alunos, realização de recursos, organização de materiais, formação e estudos. No entanto, para garantir esse importante direito para os docentes e, em consequência, a qualificação da educação foi necessário que Estados e Municípios reorganizassem suas políticas de rotina e contratação, destinação de verbas para atender tal demanda. Sendo assim, organizar as disciplinas de forma que todos os docentes pudessem realizar o momento da hora-atividade, as escolas municipais passaram ofertar oficinas como: Inglês, Educação-Física, Arte, entre outros e as instituições de Educação Infantil necessitaram organizar oficinas com docentes, conhecidos como professores da hora-atividade/regente II/regente B, que atuassem uma vez por semana para suprir a carga-horaria do professor regente. Em efeito, considera-se que a história da atuação docente revelou a luta profissional do Magistério para garantir e manter o direito da Hora-Atividade, advindo da mobilização dos trabalhadores da  educação, pois isso, demonstra que  por intermédio da história do passado, do presente e que ainda produzirá no futuro novas histórias, que tem em vista, a necessidade da Hora-Atividade  como condição e valorização do trabalho docente e a importância de valorizar esse profissional que busca garantir o direito da educação de qualidade. A pesquisa também desvenda   a contradição entre a conquista do direito da Hora-Atividade, enquanto rupturas e traz a continuidade das lutas pelo reconhecimento e valorização desses profissionais da Educação Infantil.

Palavras-chave: Educação; História; Valorização docente; Hora-Atividade.