RESUMO - MARCOS HISTÓRICO-LEGAIS DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENTRE OS ANOS DE 1988 A 2016

 Josanilsa Mafra Rocha de Morais*

Adriana Aparecida de Souza; Lenina Lopes Soares Silva

*IFRN - E-mail: josanilda.mafra@gmail.com

Este trabalho apresenta os marcos histórico-legais da formação de professores para a educação profissional das pessoas com deficiência no período que se inicia no ano de 1988 com a promulgação da Constituição Federal e vai até 2016 quando foi instituída a Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica, pelo estado brasileiro. Esta comunicação é parte dos resultados de uma pesquisa que se consubstanciou em uma dissertação de mestrado, de maneira que as informações aqui abordadas, tiveram como base a realização de um estudo bibliográfico e documental conduzido por uma abordagem histórico-crítica. O estudo verificou que, historicamente as iniciativas voltadas a inserção da pessoa com deficiência no âmbito escolar, e consequentemente, a formação de professores para atuar no processo de ensino-aprendizagem, assumiram características segregadoras, seguidas por iniciativas integracionistas, de maneira que havia a premissa de formar professores para selecionar os alunos e categorizá-los em salas de aulas distintas, com base nos níveis de deficiência que apresentavam, assim como para ministrar conteúdos compatíveis com o grau da patologia apresentada pelo aluno. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e dos demais marcos histórico-legais que a sucederam, as pessoas com deficiência passam a ser vistas como sujeitos de direitos, entre esses, o direito a educação, de maneira que tanto a escola quanto a formação de professores passam a ser alvos de discussões e intervenções com vistas a materialização de posturas inclusivas para lidar com as pessoas com deficiência. Nos dias atuais, a formação de professores para atuar na educação profissional das pessoas com deficiência assume a perspectiva de capacitar profissionais para atuar de forma crítica, reflexiva, propositiva e inclusiva, de modo que o fazer profissional não esteja voltado à deficiência de seus alunos, mas às potencialidades que estes possuem enquanto sujeitos multidimensionais. Considera-se que os marcos histórico-legais do período 1988-2016 trazem contribuições para a formação de professores que atuam na educação profissional de pessoas com deficiência, dada a reorientação que produzem ao apresentarem direcionamentos que se voltam a um fazer profissional inclusivo, com enfoque nas potencialidades dos discentes, em detrimento do restrito conhecimento de suas deficiências e de suas classificações. Todavia, apesar dos avanços histórico-legais alcançados pela formação de professores para atuar na educação profissional das pessoas com deficiência, é necessário fortalecer as lutas e discussões com vistas a garantir as condições materiais e imateriais para a sua implementação e consolidação na sociedade brasileira, com vistas a aniquilar o distanciamento existente entre o que existe na legislação e o que ocorre na realidade dos sujeitos que vivenciam a educação deste país.

Palavras-chave: Palavras-chave: Formação de Professores; Educação Profissional; Pessoas com deficiência.