RESUMO - UM ESTUDO DO CURRÍCULO DE ENSINO MÉDIO - DA PROFISSIONALIZAÇÃO COMPULSÓRIA À INTEGRAÇÃO CURRICULAR

 Clara Regina Agostini Oliveira*

*IFMG - E-mail: profaclara@gmail.com

Este trabalho é o relato de pesquisa em desenvolvimento do Programa de Doutorado em Educação na Universidad SEK em Santiago, Chile. Pretende-se, com o estudo dos Projetos Pedagógicos de Curso, em uma escola técnica federal, identificar em que a organização curricular de um curso técnico, integrado ao ensino médio, difere de uma estrutura curricular onde a profissionalização neste nível de ensino, era compulsória. A pesquisa tem se dado por meio de análise documental e será acrescida pela escuta das narrativas de atores curriculantes da comunidade escolar. O ponto de partida foi o levantamento histórico do contexto deste nível de ensino. O ensino médio no Brasil, última etapa da educação básica, é cursado por alunos entre 15 e 17 anos, na maioria. Na legislação desse nível de ensino, desde a lei 4024/61 até a 9394/96 há referência à formação para o trabalho. De 1971 a 1982, na vigência da Lei 5692/71 a profissionalização foi compulsória. Essa obrigatoriedade só terminou em 1982 com a promulgação da Lei 7044/82 que apenas mudou alguns artigos da lei anterior. Promulgada após o término da ditadura cívico-militar (1985) e após a publicação da nova constituição brasileira (1988), a Lei 9394/96, mantém a proposta de profissionalização opcional para o Ensino Médio, porém distingue o Ensino Médio da Educação Profissional. A oferta da formação profissional, já a partir do Ensino Médio, tem sido prescrita ou sugerida nas diferentes legislações da educação e, por consequência, as matrizes curriculares e os planejamentos escolares são elaborados a partir dessas premissas. Em 2003 deu-se continuidade às discussões sobre ensino profissional integrado e em 2004, pelo decreto 5.154/2004 foi instituída a possibilidade de oferta desse tipo de curso. Para Kuenzer (2012) com este decreto a Educação Profissional passa a integrar a Educação Básica o que poderia levar à superação da dualidade histórica entre educação geral e formação profissional. Em 2008 a lei 11.892/2009 criou os Institutos Federais de Educação ampliando assim a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio. É preciso registrar que a Lei Nº 13.415/2017 altera a organização do Ensino Médio, o que provavelmente impactará nesta configuração. Mesmo que seja uma pesquisa em andamento, o que se pode observar é a continuidade de uma organização curricular segmentada que não possibilita ações integradoras de fato. Mesmo nos cursos integrados permanece a categorização de disciplinas básicas e disciplinas profissionais. Segundo Lima (2018) "o currículo para ser integrado não deve ser compartimentalizado e disciplinar, ou fragmentado em conteúdos isolados".  Numa leitura de documentos disponíveis, observa-se a permanência dos modelos anteriores, nos Projetos Pedagógicos de Curso. Mantém-se a indagação: em que a organização curricular de um curso técnico integrado se distingue, de alguma forma, da profissionalização compulsória exigida em legislação anterior? É o que se pretende responder nesta pesquisa.

Palavras-chave: Currículo Escolar; Profissionalização no Ensino Médio; Integração Curricular